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Futuro Aluno Ética do Conservador-Restaurador

Ética do Conservador-Restaurador

1. Relação com os bens culturais
2. Pesquisa e documentação
3. Relação com proprietário ou responsável legal
4. Relação com o público
5. Relação com colegas e com a profissão

INTRODUÇÃO

Conservar e restaurar obras do patrimônio histórico, artístico e cultural é uma profissão que requer de quem a ela se dedica extensa cultura, treinamento e aptidões especiais.

Aos cuidados destes profissionais são entregues bens culturais que constituem
herança material e cultural da sociedade. Por bens culturais entendemos aqueles
objetos a que a sociedade atribui particular valor artístico, histórico, documental,
estético, científico, espiritual ou religioso. A sociedade atribui ao conservador
restaurador o cuidado destes bens, o que exige grande senso de responsabilidade
moral, além da responsabilidade em relação ao proprietário ou responsável legal,
a seus colegas e a seus supervisores, à sua profissão, ao público e à posteridade.

Entendemos preservação de modo abrangente, compreendendo todas as ações
que visam retardar a deterioração e possibilitar o pleno uso dos bens culturais.
Conservação-restauração seria o conjunto de práticas específicas, destinadas a
estabilizar o bem cultural sob a forma física em que se encontra, ou, no máximo,
recuperando os elementos que o tornem compreensível e utilizável, caso tenha
deixado de sê-lo. Por conservação preventiva designamos o conjunto de ações
não-interventivas que visam prevenir e/ou retardar os danos sofridos, minimizando
o processo de degradação dos bens culturais.

O papel fundamental do conservador-restaurador é a preservação dos bens
culturais para benefício da atual geração e das gerações futuras. Para tal, este
profissional realiza diagnóstico, tratamentos de conservação e restauração dos
bens culturais, a respectiva documentação de todos os procedimentos, além do
estabelecimento de atividades referentes à conservação preventiva.

É ainda da competência do conservador-restaurador:

- Desenvolver programas de inspeção e ações de conservação e restauro.

- Emitir pareceres técnicos e dar assistência técnica para a conservação e
restauro dos bens culturais.

O conservador-restaurador não é artista, nem artesão. É um profissional de nível
superior, que pode ser oriundo das áreas de ciências humanas, exatas ou
biológicas. O artista e o artesão criam, dominam as técnicas e podem conhecer
bem os materiais, mas não possuem a formação, nem dispõem de conceitos
fundamentais para a intervenção em bens culturais.
O presente código visa estabelecer normas e princípios que orientem o
conservador-restaurador na boa prática de sua profissão.

CÓDIGO DE ÉTICA DO CONSERVADOR-RESTAURADOR


1. Relação com os bens culturais

1. Toda a atuação do conservador-restaurador deve ser orientada pelo absoluto
respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à integridade física dos bens culturais que lhe estejam afetos.

2. O conservador-restaurador deve contratar e empreender apenas os trabalhos
que possa realizar com segurança, dentro dos limites de seus conhecimentos e
dos equipamentos de que dispõe, a fim de não causar danos aos bens culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos.

3. Sempre que for necessário ou adequado, o conservador-restaurador deve
consultar especialistas de qualquer uma das atividades que lhe complementem
a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.

4. Em qualquer situação de emergência onde um bem cultural esteja em perigo
iminente, o conservador-restaurador deve dar toda a assistência possível,
independentemente de sua área de especialização.

5. O conservador-restaurador deve levar em consideração todos os aspectos
relativos à conservação-preventiva, antes de intervir em quaisquer bens
culturais e sua iniciativa deverá restringir-se apenas ao tratamento necessário.

6. O conservador-restaurador, em colaboração com outros profissionais relacionados com a salvaguarda dos bens culturais, deve levar em consideração a utilização econômica e social dos bens culturais, enquanto salvaguarda desses mesmos bens.

7. Em qualquer trabalho executado em um bem cultural o conservadorrestaurador
deve envidar esforços para atingir o máximo de qualidade de serviço, recomendando e executando aquilo que julgar ser o melhor no interesse do bem cultural, independente de sua opinião sobre o valor ou qualidade do mesmo e sempre de acordo com o princípio do respeito e da mínima intervenção possível.

8. É obrigação do conservador-restaurador realizar intervenções que permitam,
no futuro, outras opções e/ou futuros tratamentos, não devendo a forma de
utilização e os materiais aplicados interferir, sempre que possível, com futuros
diagnósticos, tratamentos ou análises. Os materiais aplicados devem ser
compatíveis com aqueles que constituem os bens culturais e devem ser
evitados produtos e materiais que ponham em risco a integridade da obra.

9. O conservador-restaurador nunca deve remover materiais originais ou
acrescidos dos bens culturais, a não ser que seja estritamente indispensável
para a sua preservação, ou que eles interfiram em seu valor histórico ou
estético. Neste caso será retirada uma amostra, que embora mínima,
possibilite a identificação do problema. Para tal, será solicitado o
consentimento do proprietário ou responsável legal. O material removido deve
ser, se possível, conservado, como parte da documentação do bem cultural.

10. Na compensação de acidentes ou perdas, o restaurador não deve, eticamente,
encobrir ou modificar o que existe do original, de modo a não alterar suas
características e condições físicas após o evento.

11. É responsabilidade do conservador-restaurador manter-se atualizado frente ao
progresso, as pesquisas e inovações desenvolvidas em seu campo de
trabalho, bem como buscar constantemente o aprimoramento de seu
discernimento, bom senso, habilidades e perícia.

12. Sendo responsável pela proteção, guarda e preservação do objeto que lhe foi
confiado, o conservador-restaurador não deve contratar, ou admitir em sua
equipe, pessoas insuficientemente treinadas, a não ser que possa estar
permanentemente presente na constante supervisão dos trabalhos.

13. Nos casos em que a utilização ou exposição de um bem cultural seja
prejudicial à sua preservação, o conservador-restaurador deve alertar o
proprietário ou seu responsável legal dos riscos a que este está submetido.
Havendo necessidade de reproduzir uma obra removida de seu local de
origem, esta reprodução deverá ser feita por um especialista, evitando o uso
de materiais e procedimentos nocivos à obra original.

2. Pesquisa e Documentação

14. Antes de iniciar qualquer ação ou intervenção em uma obra o conservadorrestaurador
deve colher todas as informações capazes de gerar e salvaguardar
o conhecimento a seu respeito, além de levar a cabo um acurado exame de
sua composição e estado de conservação, recorrendo para isto, se necessário,
a instituições e técnicos de outras áreas, nacionais ou internacionais. Os
resultados desse exame devem ser extensamente anotados e documentados,
fotograficamente, por meio de gráficos, mapas, tabelas e análises estatísticas.
Baseado nestes dados, o restaurador elaborará um relatório sobre a peça e
estabelecerá o procedimento a ser seguido, o qual deverá ser apresentado ao
proprietário ou guardião legal do bem.

15. Durante o tratamento devem ser anotadas todas as intervenções de
conservação-restauração, como produtos químicos (com a proporção ou
percentagem de cada componente, da mistura) e técnicas empregadas, seus
efeitos e resultados, bem como quaisquer informações consideradas
relevantes. A documentação fotográfica deverá acompanhar os passos mais
expressivos do tratamento e registrar o efeito final da obra após o término do
trabalho.

16. Esta documentação poderá ser apresentada em congressos ou publicada em
periódicos técnicos. Deverá, ainda, ser fornecida sob a forma de relatório, ao
proprietário ou responsável legal pelo bem cultural, aos curadores de museus e
instituições. Entretanto, no caso de pessoas sem o devido conhecimento
técnico, não é aconselhável o fornecimento da listagem de materiais químicos
e detalhamento de sua utilização, a fim de evitar possíveis danos causados
pelo uso inadequado.

17. Toda esta documentação comporá um dossiê, propriedade intelectual do
conservador, que passará a ser parte integrante do bem cultural em questão.

3. Relação com proprietário ou responsável legal

18. O restaurador tem a liberdade de contratar seus serviços com particulares,
instituições, órgãos governamentais etc, contanto que este contrato ou acordo
não contrarie os princípios aqui definidos e tendo a liberdade de escolha do
critério técnico e filosófico de restauro, que julgar mais adequado à obra

19. O estabelecimento da remuneração por um trabalho a ser realizado deve ser
justo, tendo em vista o respeito ao proprietário ou responsável legal e à
profissão. Para estabelecer um preço é correto considerar:
- tempo e mão de obra necessários
- custo do material a ser empregado
- despesas fixas
- custos de análises científicas e pesquisas históricas
- custo de seguro (se houver)
- grau de dificuldade do tratamento a ser executado
- riscos pessoais e insalubridade
- problemas advindos do tratamento de objeto de excepcional valor
- despesas com embalagem e/ou transporte
- preço de mercado para trabalhos semelhantes
- periodicidade do serviço: permanente ou esporádico.

20. A situação financeira do proprietário não justifica a elevação do preço em
relação ao trabalho executado.

21. O conservador-restaurador não deve supervalorizar nem desvalorizar seus
serviços. A peculiaridade de cada caso impede o estabelecimento de
tabelas de padronização de tarifas a serem cobradas.

22. Alterações no custo de um serviço contratado, bem como modificações no
tratamento previsto, só podem ser feitas com o conhecimento e
aquiescência do proprietário ou responsável legal.

23. O conservador-restaurador deve ter em mente que o proprietário ou
responsável legal é livre para selecionar, sem influências ou pressões, o
serviço do restaurador ou restauradores de sua confiança e com a mesma
liberdade trocar de um para outro. Entretanto, uma vez o serviço contratado
verbalmente ou por escrito, nenhuma das partes pode eticamente romper
este contrato, a não ser de comum acordo.

24. Tendo em vista que raramente o proprietário tem suficiente conhecimento
para julgar o que se faz necessário para a conservação da obra que possui,
o conservador-restaurador deve com sinceridade e honestidade expor o
tratamento que considera adequado ao caso. Pela mesma razão deve se
negar a realizar ações que sejam requisitadas, mas que possam por em
risco, desfigurar, ou comprometer a integridade e autenticidade da obra.

25. O conservador-restaurador deve informar o proprietário ou responsável
legal sobre os meios adequados para a sua manutenção futura, incluindo
questões referentes ao transporte, manuseio, armazenagem e exposição.

26. Uma vez solicitado a executar um trabalho, o conservador-restaurador deve
estabelecer um prazo aproximado para término e devolução da obra, e
fazer o possível para respeitá-lo.

27. Mesmo considerando que o conservador-restaurador empregue o máximo
de seus conhecimentos e de sua habilidade para conseguir os melhores
resultados no tratamento de uma obra, não seria excessivo o fornecimento
de garantia pelo serviço realizado. Isto, entretanto, não impede que o
mesmo se prontifique a corrigir alterações não previstas ou prematuras que
possam ocorrer, desde que estejam observadas as recomendações de
conservação mencionadas no “item nº25” deste documento, sem que para
isto cobre remuneração extra.

28. O conservador-restaurador é obrigado a manter confidencialidade
profissional. Sempre que queira fazer referência a um bem cultural deve
obter o consentimento do proprietário ou legal responsável, salvo para fins
didáticos ou científicos.

4. Relação com o público


29. O conservador-restaurador deve usar as oportunidades que se apresentarem para esclarecer o público sobre as práticas de preservação e as razões e meios da restauração.

30. O conservador-restaurador, quando solicitado, deve prestar
esclarecimentos e dar conselhos àqueles que forem vítimas de práticas
negligentes ilegais ou antiéticas, salvaguardando a honorabilidade da
profissão.

31. Fazer “expertise” ou autenticação remunerada não é considerada atividade
apropriada ou ética para um conservador-restaurador, embora seu trabalho
de exame e restauração de uma obra o tornem habilitado a contribuir para
o conhecimento de sua história e autenticidade.

32. Propaganda feita através de jornais, revistas etc, não é condenável desde
que não envolva comparação de habilidades ou preços com outros profissionais.

5. Relação com colegas e com a profissão


33. O conservador-restaurador deve manter um espírito de respeito aos
colegas e à profissão.

34. O conservador-restaurador deve, dentro dos limites do seu conhecimento,
competência, tempo e meios técnicos, participar da formação de
estagiários e assistentes. Os direitos e objetivos do instrutor e do aprendiz
devem ser claramente estabelecidos por ambos, que firmarão um acordo
formal, do qual constarão itens como remuneração, duração do treinamento
e áreas de abrangência do mesmo. Do certificado a ser emitido devem
constar nome da instituição e do responsável pelo curso ou estágio,
conteúdo do aprendizado e carga horária. O conservador-restaurador é
responsável pela supervisão do trabalho realizado pelos assistentes e
estagiários, devendo responsabilizar-se igualmente pelo resultado deste
trabalho.

35. O conservador-restaurador contribuirá, compartilhando suas experiências e
conhecimentos, com os colegas de profissão. O criador de novos métodos
de tratamento ou novos materiais prestará esclarecimentos sobre a
composição e as propriedades de todos os materiais e técnicas
empregadas, salvaguardados os direitos de patentes de propriedade do
criador. Os registros relativos à conservação e restauração pelos quais o
conservador-restaurador é responsável são a sua propriedade intelectual.

36. O conservador-restaurador não deve dar referências ou recomendação de
uma pessoa candidata a um posto de profissional a não ser que esteja
absolutamente seguro do treinamento, experiência e habilidade que a
qualifiquem para tal.

37. Se no decorrer de um tratamento o restaurador se defrontar com problemas
que lhe suscitem dúvidas ou incertezas, este deve, sem hesitação e
apoiado pelos preceitos da ética profissional, recorrer a outro colega que o
auxilie na solução do problema.

38. É considerado anti-ético dar comissão a outro conservador ou qualquer
outra pessoa pelo encaminhamento ou recomendação de um cliente. A
divisão de remuneração só é aceitável quando existe a divisão de tarefas.

39. Nenhum membro de qualquer uma das associações profissionais da área
pode emitir parecer ou falar em nome destas, a não ser quando para isto designado por votação efetuada em reunião da diretoria e/ou instâncias apropriadas de cada associação.

40. Caso surjam situações não mencionadas neste documento, o conservadorrestaurador deverá consultar-se com as associações representativas da
categoria.

O presente texto foi elaborado a partir dos Códigos do International Council of Museums -ICOM, do American Institute of Conservation – AIC, do European Federation of Conservator-Restorers’ Organizations – ECCO e de DUVIVIER, Edna May de A, Código de Ética: um enfoque preliminar, in: Boletim da Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR, Ano VIII, N. 1 – Julho/1988, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Participaram da elaboração e discussão para aprovação do texto final do Código de Ética acima exposto nos dias 27 de abril de 2005, 20 de junho de 2005, 16 de setembro de 2005 e 16 de novembro de 2005, os seguintes profissionais, conforme atas registradas:
Ana Maria do Prado: Arquiteta, Conservadora Restauradora de pintura de cavalete. Diretora Administrativa da APCR,

Antonio Luis Ramos Sarasá: Conservador Restaurador de patrimônio edificado,
Denise Magda Correa Thomasi: Conservadora Restauradora de acervos fotográficos.Presidente da ACCR,
Denise Zanini: Conservadora Restauradora de papel. Vice-presidente da ARCO IT.
José Dirson Argolo: Professor da cadeira de Restauração da Escola de Belas Artes da UFBA e diretor do Studio Argolo Antiguidades e Restaurações Ltda.